CF/1988 · TÍTULO IV — Da Organização dos Poderes › CAPÍTULO II — Do Poder Executivo › SEÇÃO I — Do Presidente e do Vice-Presidente da República
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
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Se o Presidente e o Vice-Presidente da República vagarem, haverá nova eleição para escolher substitutos. O modo como essa eleição ocorre e quem vota muda dependendo do momento da vacância no mandato. Os novos eleitos ficam apenas no cargo até o final do período dos antecessores.
A banca troca os prazos de 90 dias (para a primeira metade do mandato) por 30 dias, ou afirma que a eleição nos últimos dois anos será direta pelo povo em vez de indireta pelo Congresso Nacional.
Se o Presidente e o Vice-Presidente perdem os mandatos no penúltimo ano de governo, o Congresso Nacional realiza uma eleição indireta 30 dias depois para escolher quem vai governar pelo tempo que resta.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
1 questão de prova cita este artigo.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
