Art. 78 da Constituição Federal

Entenda o Art. 78

O Presidente e o Vice-Presidente tomam posse em sessão do Congresso Nacional, prometendo cumprir e defender a Constituição e as leis. Se passarem dez dias da data marcada e a posse não ocorrer sem motivo de força maior, o cargo será declarado vago.

O que mais cai na prova

• A posse ocorre perante o Congresso Nacional.
• O prazo para assumir o cargo após a data fixada, sem motivo de força maior, é de dez dias.
• Caso o prazo de dez dias expire sem a posse e sem força maior, o cargo será declarado vago.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.