Art. 40 da Lei 8.069/1990
O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Lei 8.069/1990 · PARTE GERAL › TÍTULO II — DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS › CAPÍTULO III — DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA › Seção III — Da Família Substituta › Subseção IV — Da Adoção
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Entenda o Art. 40
O adotando deve ter no máximo 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes (nesse caso, a adoção segue o ECA mesmo após os 18).
O que mais cai na prova
- Idade máxima do adotando: 18 anos na data do pedido.
- Exceção: já estar sob guarda ou tutela dos adotantes.
- A idade é verificada na data do pedido, não da sentença.
Pegadinha comum
Dizer que a idade é aferida na data da sentença.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 40
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
