Conta grátis, sem prazo: até 300 questões por mês com correção na hora e gabarito comentado. Sem cartão. Conheça a plataforma Começar agora

Lei 10.826/2003 · CAPÍTULO III — DO PORTE

Art. 8º da Lei 10.826/2003

1

As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, respondendo o possuidor ou o autorizado a portar a arma pela sua guarda na forma do regulamento desta Lei.

Entenda o Art. 8º

Armas usadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem seguir as condições de uso e armazenagem do órgão competente, e o possuidor ou autorizado responde por sua guarda.

O que mais cai na prova

  • Condições de uso e armazenagem definidas pelo órgão competente.
  • Responsabilidade do possuidor ou autorizado pela guarda.
Pegadinha comum

Dizer que a entidade esportiva não tem regras específicas de guarda.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 8º

1 questão de prova cita este artigo.

  • Questão 34 · Polícia Militar do Estado de Rondônia/RO 2022
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataforma

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.