Art. 45 da Lei 14.735/2023
Para maior celeridade e veracidade dos registros cartorários, podem ser adotadas plataformas tecnológicas para registros dos procedimentos, respeitadas as circunstâncias de atuação presencial das equipes envolvidas.
Lei 14.735/2023 · CAPÍTULO V — DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 45
Podem ser usadas plataformas tecnológicas para registrar os procedimentos policiais, dando mais rapidez e veracidade aos registros, respeitada a atuação presencial das equipes quando necessária.
O que mais cai na prova
- Faculta o uso de plataformas tecnológicas.
- Objetivo: celeridade e veracidade dos registros cartorários.
Pegadinha comum
Dizer que o registro eletrônico é obrigatório em todos os procedimentos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 45
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
