Art. 20 da Lei 7.210/1984
As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
Lei 7.210/1984 · TÍTULO II — DO CONDENADO E DO INTERNADO › CAPÍTULO II — DA ASSISTÊNCIA › Seção V — Da assistência educacional
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Entenda o Art. 20
As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou privadas.
O que mais cai na prova
- Convênios educacionais.
Pegadinha comum
Dizer que só o Estado pode oferecer ensino no presídio.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 20
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Nesta seção
- Art. 17 A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formaç…
- Art. 18 O ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema …
- Art. 18-A O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação …
- Art. 19 O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de ape…
- Art. 21 Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento d…
- Art. 21-A O censo penitenciário deverá apurar:
Mais cobrados da Lei 7.210/1984
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- Art. 64 Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercíc… 8 questões
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
