Art. 19 da Lei 7.210/1984
1O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.
Lei 7.210/1984 · TÍTULO II — DO CONDENADO E DO INTERNADO › CAPÍTULO II — DA ASSISTÊNCIA › Seção V — Da assistência educacional
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Entenda o Art. 19
O ensino profissional é ministrado em nível de iniciação ou aperfeiçoamento, e a mulher condenada tem ensino profissional adequado à sua condição.
O que mais cai na prova
- Iniciação ou aperfeiçoamento técnico.
Pegadinha comum
Dizer que o ensino profissional é obrigatório.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 19
1 questão de prova cita este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
