Art. 17 da Lei 7.210/1984
A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.
Lei 7.210/1984 · TÍTULO II — DO CONDENADO E DO INTERNADO › CAPÍTULO II — DA ASSISTÊNCIA › Seção V — Da assistência educacional
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Entenda o Art. 17
A assistência educacional abrange instrução escolar e formação profissional.
O que mais cai na prova
- Instrução escolar e formação profissional.
Pegadinha comum
Dizer que abrange só alfabetização.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 17
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Nesta seção
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Mais cobrados da Lei 7.210/1984
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
