Lei 8.112/1990 · TÍTULO VI — DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR › CAPÍTULO II — DOS BENEFÍCIOS › Seção VI — Da Licença por Acidente em Serviço
O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
Parágrafo único. O tratamento recomendado por junta médica oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.
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O servidor que sofrer um acidente em serviço e precisar de tratamento especializado pode ser atendido em hospitais particulares com custos pagos pelo governo. Essa medida é excepcional e só ocorre quando a rede pública não possui os meios necessários para o tratamento. A necessidade deve ser obrigatoriamente validada por uma junta médica oficial.
A banca costuma afirmar que o servidor pode escolher o tratamento em clínica privada por conveniência, ignorando que isso só é permitido se faltarem recursos na instituição pública.
Um servidor federal sofre um acidente grave e precisa de uma cirurgia com tecnologia disponível apenas em um hospital particular; após laudo da junta médica oficial confirmando a falta de recursos no hospital público, a União paga o procedimento privado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
