Art. 214 da Lei 8.112/1990
A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
Lei 8.112/1990 · TÍTULO VI — DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR › CAPÍTULO II — DOS BENEFÍCIOS › Seção VI — Da Licença por Acidente em Serviço
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 214
O artigo define o prazo para que o servidor comprove a ocorrência de um acidente em serviço. A regra estabelece que essa prova deve ser apresentada em até 10 dias. Caso existam motivos que justifiquem, esse período pode ser estendido.
O que mais cai na prova
- O prazo fixado para a realização da prova do acidente é de 10 dias.
- A lei permite expressamente a prorrogação do prazo original.
- A prorrogação não é automática, dependendo de circunstâncias que a exijam.
Pegadinha comum
A banca costuma alterar o prazo de 10 dias para outros valores (como 5 ou 15 dias) ou afirmar que o prazo é peremptório e não admite prorrogação.
Na prática
Um servidor sofre uma queda durante o expediente e, devido à gravidade das lesões, solicita a prorrogação do prazo de 10 dias para apresentar o laudo médico oficial.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 214
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
Mais cobrados da Lei 8.112/1990
- Art. 127 São penalidades disciplinares: 10 questões
- Art. 132 A demissão será aplicada nos seguintes casos: 9 questões
- Art. 116 São deveres do servidor: 8 questões
- Art. 152 O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (ses… 7 questões
- Art. 28 A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anterio… 6 questões
- Art. 37 Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupa… 6 questões
- Art. 142 A ação disciplinar prescreverá: 6 questões
- Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
