Art. 37 da Lei 9.099/1995
A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.
Lei 9.099/1995 · CAPÍTULO II — DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS › Seção XI — Das provas
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Questões de concurso sobre o Art. 37
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Nesta seção
- Art. 32 Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especific…
- Art. 33 Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamen…
- Art. 34 As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à …
- Art. 35 Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua…
- Art. 36 A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir,…
Mais cobrados da Lei 9.099/1995
- Art. 61 Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os e… 17 questões
- Art. 69 A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará te… 16 questões
- Art. 76 Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública i… 16 questões
- Art. 89 Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um a… 9 questões
- Art. 74 A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pe… 5 questões
- Art. 88 Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, depender… 5 questões
- Art. 77 Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de p… 4 questões
- Art. 65 Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidad… 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
