ADCT/1988 · ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Em 2027 e 2028, o imposto previsto no art. 156-A da Constituição Federal será cobrado à alíquota estadual de 0,05% (cinco centésimos por cento) e à alíquota municipal de 0,05% (cinco centésimos por cento).
Parágrafo único. No período referido no caput, a alíquota da contribuição prevista no art. 195, V, da Constituição Federal, será reduzida em 0,1 (um décimo) ponto percentual.
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Nos anos de 2027 e 2028, o imposto do art. 156-A terá alíquota de 0,05% tanto para o Estado quanto para o Município. Além disso, nesse mesmo período, a alíquota da contribuição do art. 195, V, sofrerá uma redução de 0,1 ponto percentual. Trata-se de uma regra transitória com alíquotas e percentuais específicos de redução.
A banca tenta alterar os anos de vigência (por exemplo, trocando 2027 e 2028 por 2025 e 2026), modificar o percentual das alíquotas do imposto ou alterar o valor da redução da contribuição.
Em 2027, ao apurar o imposto do art. 156-A, o Estado aplicará a alíquota de 0,05%, e a contribuição do art. 195, V, será reduzida em 0,1 ponto percentual.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
