Art. 130-A do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
(Artigo acrescido pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/8/2001, e revogado pela Lei nº 13.467, de 13/7/2017, publicada no DOU de 14/7/2017, em vigor 120 dias após a publicação)
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO IV — DAS FÉRIAS ANUAIS › Seção I — Do Direito a Férias e da sua Duração
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Entenda o Art. 130-A
Este artigo foi revogado pela Lei nº 13.467/2017 e não está mais em vigor.
O que mais cai na prova
- Dispositivo revogado.
- Não deve ser aplicado em provas atuais como regra vigente.
Pegadinha comum
A banca trata o artigo como se ainda estivesse em vigor.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 130-A
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
