Art. 577 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
O Quadro de Atividades e Profissões em vigor fixará o plano básico do enquadramento sindical.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL › CAPÍTULO II — DO ENQUADRAMENTO SINDICAL
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Entenda o Art. 577
O Quadro de Atividades e Profissões em vigor fixa o plano básico do enquadramento sindical.
O que mais cai na prova
- O Quadro de Atividades e Profissões em vigor é o plano básico do enquadramento sindical.
- O texto trata do enquadramento sindical.
Pegadinha comum
A banca troca o Quadro por outro instrumento, como estatuto do sindicato.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 577
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Neste capítulo
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- Art. 571 Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágr…
- Art. 572 Os Sindicatos que se constituírem por categorias similares ou conexas…
- Art. 573 O agrupamento dos Sindicatos em Federações obedecerá às mesmas regras…
- Art. 574 Dentro da mesma base territorial, as empresas industriais do tipo art…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
