Art. 767 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa. (Artigo retificado pelo Decreto-Lei nº 6.353, de 20/3/1944)
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO X — DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Entenda o Art. 767
Compensação ou retenção só podem ser alegadas como matéria de defesa, isto é, na contestação, e não em ação própria ou como pedido.
O que mais cai na prova
- Vale para compensação e para retenção.
- Somente como matéria de defesa.
Pegadinha comum
A banca diz que a compensação pode ser alegada em qualquer fase ou como pedido autônomo.
Na prática
O empregador alega na contestação que o valor devido deve ser compensado com adiantamentos já pagos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 767
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
