Art. 768 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO X — DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Entenda o Art. 768
Tem preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão será executada perante o Juízo da falência.
O que mais cai na prova
- A preferência vale em todas as fases processuais.
- Aplica-se ao dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
Pegadinha comum
A banca limita a preferência à fase de execução.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 768
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
