Art. 796 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A nulidade não será pronunciada:
a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO X — DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO › CAPÍTULO II — DO PROCESSO EM GERAL › Seção V — Das Nulidades
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Entenda o Art. 796
A nulidade não é pronunciada quando é possível suprir a falta ou repetir o ato, ou quando é alegada por quem deu causa a ela.
O que mais cai na prova
- Não se pronuncia se for possível suprir a falta ou repetir o ato.
- Não se pronuncia se arguida por quem lhe tiver dado causa.
Pegadinha comum
A banca troca o e pelo ou, ou diz que quem deu causa pode alegá-la.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 796
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
