Art. 794 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO X — DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO › CAPÍTULO II — DO PROCESSO EM GERAL › Seção V — Das Nulidades
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Entenda o Art. 794
Na Justiça do Trabalho, só há nulidade quando o ato viciado causar manifesto prejuízo às partes.
O que mais cai na prova
- Exige-se manifesto prejuízo.
- O prejuízo deve ser às partes litigantes.
Pegadinha comum
A banca diz que qualquer irregularidade formal gera nulidade, sem necessidade de prejuízo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 794
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
