Art. 1.023 da Lei 10.406/2002
Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO I — DA SOCIEDADE SIMPLES › Seção IV — Das Relações com Terceiros
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Entenda o Art. 1.023
Se os bens da sociedade não bastam para pagar as dívidas, os sócios respondem pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
O que mais cai na prova
- Responsabilidade dos sócios pelo saldo das dívidas.
- Na proporção da participação nas perdas sociais.
- Exceção: cláusula de responsabilidade solidária.
Pegadinha comum
Dizer que a responsabilidade é sempre solidária, sem precisar de cláusula.
Na prática
A sociedade tem dívida maior que seu patrimônio; cada sócio paga o saldo na proporção de sua participação nas perdas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.023
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
