Art. 1.059 da Lei 10.406/2002
Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO IV — DA SOCIEDADE LIMITADA › Seção II — Das Quotas
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Entenda o Art. 1.059
Os sócios devem repor lucros e quantias retiradas, ainda que autorizadas pelo contrato, quando tenham sido distribuídos com prejuízo do capital.
O que mais cai na prova
- Reposição de lucros e quantias retiradas a qualquer título.
- Vale mesmo que o contrato autorize a retirada.
- Condição: distribuição com prejuízo do capital.
Pegadinha comum
Dizer que a autorização do contrato afasta a obrigação de repor.
Na prática
A sociedade distribui lucros que diminuem o capital; os sócios devem devolver os valores.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.059
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
