Art. 1.175 da Lei 10.406/2002
O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO IV — DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES › CAPÍTULO III — DOS PREPOSTOS › Seção II — Do Gerente
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Entenda o Art. 1.175
O preponente responde junto com o gerente pelos atos que este pratica em seu próprio nome, mas por conta do preponente.
O que mais cai na prova
- A responsabilidade do preponente é conjunta com a do gerente.
- Vale para atos praticados em nome do gerente, mas à conta do preponente.
Pegadinha comum
A banca diz que só o gerente responde quando age em nome próprio.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.175
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
