Art. 1.172 da Lei 10.406/2002
Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO IV — DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES › CAPÍTULO III — DOS PREPOSTOS › Seção II — Do Gerente
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Entenda o Art. 1.172
Gerente é o preposto permanente no exercício da empresa, na sede ou em sucursal, filial ou agência.
O que mais cai na prova
- O gerente é um preposto.
- Deve ser permanente.
- Atua na sede, sucursal, filial ou agência.
Pegadinha comum
A banca diz que o gerente é preposto eventual ou que atua só na sede.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.172
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
