Art. 1.208 da Lei 10.406/2002
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO I — DA POSSE › CAPÍTULO II — DA AQUISIÇÃO DA POSSE
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Entenda o Art. 1.208
Atos de mera permissão ou tolerância não geram posse. Atos violentos ou clandestinos também não, mas isso muda quando a violência ou a clandestinidade termina.
O que mais cai na prova
- Mera permissão ou tolerância não induz posse.
- Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse.
- A aquisição só é possível depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
Pegadinha comum
A banca diz que atos violentos ou clandestinos nunca geram posse. O texto admite a aquisição depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
Na prática
O vizinho deixa o amigo guardar o carro no pátio por gentileza. Esse ato de tolerância não gera posse para o amigo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.208
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
