Art. 1.508 da Lei 10.406/2002
O credor anticrético responde pelas deteriorações que, por culpa sua, o imóvel vier a sofrer, e pelos frutos e rendimentos que, por sua negligência, deixar de perceber.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO X — DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE › CAPÍTULO IV — DA ANTICRESE
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Entenda o Art. 1.508
O credor anticrético responde pelos danos que o imóvel sofrer por sua culpa e pelos frutos e rendimentos que deixar de receber por negligência.
O que mais cai na prova
- Responde por deteriorações causadas por culpa sua.
- Responde pelos frutos e rendimentos que deixar de perceber por negligência.
Pegadinha comum
Afirmar que ele responde por qualquer dano, mesmo sem culpa; a lei exige culpa ou negligência.
Na prática
O credor deixa a casa vazia por meses sem alugá-la, apesar de ter direito aos rendimentos; responde pelos aluguéis que deixou de receber.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.508
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
