Art. 154 da Lei 10.406/2002
Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO I — DO NEGÓCIO JURÍDICO › CAPÍTULO IV — DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO › Seção III — Da Coação
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 154
A coação feita por terceiro vicia o negócio se a parte beneficiada sabia ou devia saber dela. Nesse caso, ela responde solidariamente com o terceiro por perdas e danos.
O que mais cai na prova
- A coação por terceiro vicia o negócio se a parte beneficiada tinha ou devia ter conhecimento.
- A parte beneficiada responde solidariamente com o terceiro por perdas e danos.
Pegadinha comum
Dizer que a coação por terceiro nunca vicia o negócio, ou que só o terceiro responde.
Na prática
Um terceiro ameaça o vendedor para vender barato, e o comprador sabia. O negócio é viciado e comprador e terceiro respondem solidariamente.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 154
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 151 A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incu…
- Art. 152 No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição,…
- Art. 153 Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, n…
- Art. 155 Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem …
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
