Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO I — DO NEGÓCIO JURÍDICO › CAPÍTULO IV — DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO › Seção III — Da Coação
Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
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Se a coação vem de terceiro e a parte beneficiada não sabia nem devia saber, o negócio continua válido. Mas o autor da coação responde por todas as perdas e danos que causou ao coagido.
Dizer que o negócio é anulado mesmo que a parte beneficiada ignorasse a coação.
Um terceiro força o vendedor a vender, e o comprador não sabia de nada. A venda subsiste e o terceiro indeniza o vendedor.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
