Art. 1.569 da Lei 10.406/2002
O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO I — DO DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO I DO CASAMENTO › CAPÍTULO IX — DA EFICÁCIA DO CASAMENTO
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Entenda o Art. 1.569
O domicílio do casal é escolhido por ambos os cônjuges, mas qualquer deles pode se ausentar do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício da profissão ou a interesses particulares relevantes.
O que mais cai na prova
- Escolha do domicílio por ambos.
- Ausência permitida para encargos públicos, profissão ou interesses particulares relevantes.
Pegadinha comum
Dizer que o domicílio é escolhido só pelo marido, ou que ausência por profissão configura abandono.
Na prática
A esposa aceita trabalho em outra cidade por um período e se ausenta do domicílio conjugal por esse motivo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.569
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
