Art. 1.566 da Lei 10.406/2002
1São deveres de ambos os cônjuges:
I - fidelidade recíproca;
II - vida em comum, no domicílio conjugal;
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO I — DO DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO I DO CASAMENTO › CAPÍTULO IX — DA EFICÁCIA DO CASAMENTO
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Entenda o Art. 1.566
O artigo lista os deveres que os dois cônjuges têm um com o outro e com os filhos.
O que mais cai na prova
- Fidelidade recíproca.
- Vida em comum, no domicílio conjugal.
- Mútua assistência.
- Sustento, guarda e educação dos filhos.
- Respeito e consideração mútuos.
Pegadinha comum
A banca inclui um dever que não está na lista, como coabitação forçada ou obediência de um ao outro. O texto traz cinco deveres, todos recíprocos.
Na prática
Os dois cônjuges devem sustentar e educar os filhos do casal, e ambos devem respeito e consideração um ao outro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.566
1 questão de prova cita este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
