Art. 1.784 da Lei 10.406/2002
Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO I — DA SUCESSÃO EM GERAL › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
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Entenda o Art. 1.784
Quando alguém morre, a herança passa imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários, sem depender de aceitação ou de partilha.
O que mais cai na prova
- A transmissão ocorre com a abertura da sucessão.
- Atinge herdeiros legítimos e testamentários.
- A transmissão é imediata (desde logo).
Pegadinha comum
Dizer que a herança só se transmite após o inventário ou a partilha.
Na prática
Com a morte do pai, os filhos passam a ser titulares da herança desde logo, mesmo antes de abrirem o inventário.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.784
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Neste capítulo
- Art. 1.785 A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
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Mais cobrados da Lei 10.406/2002
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
