Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO III — DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO › Seção III — Do Testamento Cerrado
O tabelião deve começar o auto de aprovação imediatamente depois da última palavra do testador, declarando, sob sua fé, que o testador lhe entregou para ser aprovado na presença das testemunhas; passando a cerrar e coser o instrumento aprovado.
Parágrafo único. Se não houver espaço na última folha do testamento, para início da aprovação, o tabelião aporá nele o seu sinal público, mencionando a circunstância no auto.
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O tabelião inicia o auto de aprovação logo após a última palavra do testador, declarando que ele lhe entregou o testamento para aprovação na presença das testemunhas, e passa a cerrar e coser o instrumento. Se não houver espaço na última folha, usa seu sinal público e registra a circunstância.
Dizer que o auto pode ser feito em dia posterior, e não imediatamente após a última palavra.
O testador entrega o testamento cerrado ao tabelião. O auto de aprovação começa logo após a última palavra, e o tabelião cerra e cose o instrumento.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
