Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO VIII — DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS
Legado um só usufruto conjuntamente a duas ou mais pessoas, a parte da que faltar acresce aos co-legatários.
Parágrafo único. Se não houver conjunção entre os co-legatários, ou se, apesar de conjuntos, só lhes foi legada certa parte do usufruto, consolidar-se-ão na propriedade as quotas dos que faltarem, à medida que eles forem faltando.
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Se um só usufruto é legado a duas ou mais pessoas em conjunto, a parte de quem faltar acresce aos colegatários. Sem conjunção, ou se foi legada só certa parte do usufruto, a quota de quem faltar se consolida na propriedade, à medida que eles faltam.
A banca diz que, sem conjunção, a parte vaga acresce aos demais usufrutuários.
O testador lega o usufruto de uma fazenda conjuntamente a dois irmãos. Quando um morre, o outro fica com todo o usufruto.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
