Art. 308 da Lei 10.406/2002
O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO I — DO PAGAMENTO › Seção II — Daqueles a Quem se Deve Pagar
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Entenda o Art. 308
O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem o represente. Se for feito a outra pessoa, só vale depois de ratificado pelo credor ou na medida em que reverter em proveito dele.
O que mais cai na prova
- Pagamento ao credor ou a quem o represente.
- A outro: só vale se ratificado pelo credor ou tanto quanto reverter em proveito dele.
Pegadinha comum
A banca diz que o pagamento a qualquer pessoa extingue a dívida.
Na prática
O devedor paga a um estranho. A dívida só se extingue se o credor ratificar ou se o dinheiro chegar a ele.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 308
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
