Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO II — DOS BENS › TÍTULO ÚNICO — DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS › CAPÍTULO I — DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS › Seção I — Dos Bens Imóveis
Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
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Dois casos não perdem a natureza de imóvel: as edificações removidas para outro local que conservam sua unidade, e os materiais separados provisoriamente de um prédio para serem reaproveitados nele.
Dizer que a casa removida para outro terreno vira bem móvel, ou que materiais separados definitivamente continuam imóveis.
Uma casa pré-moldada é desmontada inteira e remontada em outro terreno. Mantém a qualidade de imóvel.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
