Art. 857 da Lei 10.406/2002
Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VII — DOS ATOS UNILATERAIS › CAPÍTULO I — DA PROMESSA DE RECOMPENSA
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Entenda o Art. 857
Se mais de uma pessoa praticar o ato prometido, tem direito à recompensa quem o executou primeiro.
O que mais cai na prova
- Aplica-se quando o ato é praticado por mais de um indivíduo.
- Tem direito à recompensa o que primeiro o executou.
Pegadinha comum
A banca troca por divisão em partes iguais; isso só ocorre se a execução for simultânea.
Na prática
Duas pessoas encontram o objeto perdido em momentos diferentes; recebe a recompensa a que o encontrou primeiro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 857
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
