Art. 908 da Lei 10.406/2002
O possuidor de título dilacerado, porém identificável, tem direito a obter do emitente a substituição do anterior, mediante a restituição do primeiro e o pagamento das despesas.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VIII — DOS TÍTULOS DE CRÉDITO › CAPÍTULO II — DO TÍTULO AO PORTADOR
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Entenda o Art. 908
Quem possui título dilacerado, mas identificável, pode obter do emitente a substituição por outro, devolvendo o primeiro e pagando as despesas.
O que mais cai na prova
- O título deve estar dilacerado, porém identificável.
- O possuidor obtém substituição do emitente.
- Condições: restituição do primeiro e pagamento das despesas.
Pegadinha comum
A banca diz que a substituição ocorre às custas do emitente. O texto manda o possuidor pagar as despesas.
Na prática
O portador de um título ao portador rasgado, mas ainda identificável, devolve os pedaços e paga as despesas para receber outro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 908
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
