Art. 91 da Lei 10.406/2002
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO II — DOS BENS › TÍTULO ÚNICO — DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS › CAPÍTULO I — DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS › Seção V — Dos Bens Singulares e Coletivos
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Entenda o Art. 91
Universalidade de direito é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa que tenham valor econômico.
O que mais cai na prova
- Trata-se do complexo de relações jurídicas de uma pessoa.
- As relações devem ter valor econômico.
Pegadinha comum
Confundir com universalidade de fato, que é formada por bens singulares com destinação unitária.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 91
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
