Art. 92 da Lei 10.406/2002
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO II — DOS BENS › TÍTULO ÚNICO — DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS › CAPÍTULO II — DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
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Entenda o Art. 92
Bem principal é o que existe por si, de modo abstrato ou concreto. Bem acessório é aquele cuja existência depende do principal.
O que mais cai na prova
- Principal: existe sobre si, abstrata ou concretamente.
- Acessório: sua existência supõe a do principal.
Pegadinha comum
Inverter os conceitos, dizendo que o principal é o que depende do acessório.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 92
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
