Art. 208 da Lei 13.105/2015
Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO IV — DOS ATOS PROCESSUAIS › TÍTULO I — DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS › CAPÍTULO I — DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS › Seção V — Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
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Entenda o Art. 208
Termos como juntada, vista e conclusão são registrados em notas com data e rubrica do escrivão ou chefe de secretaria.
O que mais cai na prova
- Abrange termos de juntada, vista, conclusão e semelhantes.
- Constam de notas datadas e rubricadas.
- Quem rubrica é o escrivão ou chefe de secretaria.
Pegadinha comum
A banca troca o responsável pela rubrica, atribuindo ao juiz ou às partes, ou diz que as notas dispensam data.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 208
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
