Art. 271 da Lei 13.105/2015
O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO IV — DOS ATOS PROCESSUAIS › TÍTULO II — DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS › CAPÍTULO IV — DAS INTIMAÇÕES
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Entenda o Art. 271
O juiz manda fazer as intimações de ofício nos processos pendentes, ou seja, sem depender de pedido da parte, salvo disposição em contrário.
O que mais cai na prova
- As intimações são determinadas de ofício pelo juiz.
- Vale para processos pendentes.
- Há ressalva para disposição em contrário.
Pegadinha comum
A banca diz que a intimação depende de requerimento da parte.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 271
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
