Art. 285 da Lei 13.105/2015
A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.
Parágrafo único. A lista de distribuição deverá ser publicada no Diário de Justiça.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO IV — DOS ATOS PROCESSUAIS › TÍTULO IV — DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
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Entenda o Art. 285
A distribuição pode ser eletrônica e deve ser alternada e aleatória, com rigorosa igualdade. A lista de distribuição é publicada no Diário de Justiça.
O que mais cai na prova
- Distribuição alternada e aleatória.
- Deve obedecer rigorosa igualdade.
- A lista de distribuição é publicada no Diário de Justiça.
- Pode ser eletrônica.
Pegadinha comum
A banca diz que o presidente do tribunal escolhe o juiz livremente, ou troca “aleatória” por critério de preferência.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 285
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Neste título
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
