Art. 289 da Lei 13.105/2015
A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO IV — DOS ATOS PROCESSUAIS › TÍTULO IV — DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
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Entenda o Art. 289
A distribuição pode ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
O que mais cai na prova
- Fiscalizam: a parte e seu procurador.
- Também fiscalizam o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Pegadinha comum
A banca omite um dos legitimados, como a Defensoria, ou restringe a fiscalização ao MP.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 289
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Neste título
- Art. 284 Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuído…
- Art. 285 A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória…
- Art. 286 Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:
- Art. 287 A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os …
- Art. 288 O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro …
- Art. 290 Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
