Art. 284 da Lei 13.105/2015
Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO IV — DOS ATOS PROCESSUAIS › TÍTULO IV — DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
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Entenda o Art. 284
Todo processo é registrado e, onde houver mais de um juiz, é distribuído.
O que mais cai na prova
- Todos os processos estão sujeitos a registro.
- A distribuição ocorre onde houver mais de um juiz.
Pegadinha comum
A banca diz que a distribuição é obrigatória mesmo havendo um só juiz.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 284
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Neste título
- Art. 285 A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória…
- Art. 286 Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:
- Art. 287 A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os …
- Art. 288 O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro …
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Mais cobrados da Lei 13.105/2015
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
