Art. 5º da Lei 13.105/2015
Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO I — DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS › TÍTULO ÚNICO — DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS › CAPÍTULO I — DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
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Entenda o Art. 5º
Todos que participam do processo, de qualquer forma, devem agir de boa-fé. Vale para partes, advogados, juiz, testemunhas e demais envolvidos.
O que mais cai na prova
- Alcança quem participa do processo de qualquer forma.
- O dever é de comportar-se de acordo com a boa-fé.
Pegadinha comum
A banca restringe o dever de boa-fé apenas às partes.
Na prática
Uma parte altera os fatos de propósito para enganar o juiz. Viola o dever de boa-fé processual.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 5º
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
