Art. 4º da Lei 13.105/2015
1As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO I — DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS › TÍTULO ÚNICO — DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS › CAPÍTULO I — DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 4º
As partes têm direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, o que inclui a atividade satisfativa, isto é, a execução do que foi decidido.
O que mais cai na prova
- O direito é de obter a solução em prazo razoável.
- Deve ser a solução integral do mérito.
- Inclui a atividade satisfativa.
Pegadinha comum
A banca limita o direito à sentença, sem a atividade satisfativa. O texto inclui a atividade satisfativa.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 4º
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 38 · Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais/MG 2026 — Cadete BM
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme …
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso…
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
- Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se …
- Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obt…
- Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício…
- Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e…
- Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previ…
- Art. 10 O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fun…
- Art. 11 Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
