Art. 560 da Lei 13.105/2015
1O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO III — DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS › Seção II — Da Manutenção e da Reintegração de Posse
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Entenda o Art. 560
Quem tem a posse pode ser mantido nela se sofrer turbação, ou ser reintegrado se sofrer esbulho. Turbação é a perturbação da posse; esbulho é a perda dela.
O que mais cai na prova
- Turbação dá direito à manutenção na posse.
- Esbulho dá direito à reintegração na posse.
- O direito é do possuidor.
Pegadinha comum
A banca troca as consequências: diz reintegração para turbação e manutenção para esbulho.
Na prática
Um invasor expulsa o possuidor do terreno: cabe pedir reintegração de posse.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 560
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 9 · Polícia Militar do Ceará/CE 2019 — 1º Tenente — Curso de Formação (2ª turma, 2º semestre)
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- Art. 561 Incumbe ao autor provar:
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- Art. 563 Considerada suficiente a justificação, o juiz fará logo expedir manda…
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Mais cobrados da Lei 13.105/2015
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
