Art. 670 da Lei 13.105/2015
Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.
Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO VI — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA › Seção X — Disposições Comuns a Todas as Seções
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Entenda o Art. 670
Na sobrepartilha segue-se o processo de inventário e de partilha. Ela corre nos autos do inventário do autor da herança.
O que mais cai na prova
- Observa-se o processo de inventário e de partilha.
- A sobrepartilha corre nos autos do inventário do autor da herança.
Pegadinha comum
A banca diz que a sobrepartilha exige novo processo autônomo, quando ela corre nos mesmos autos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 670
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
