Art. 671 da Lei 13.105/2015
O juiz nomeará curador especial:
I - ao ausente, se não o tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO VI — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA › Seção X — Disposições Comuns a Todas as Seções
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 671
O juiz nomeia curador especial ao ausente, se ele não tiver, e ao incapaz que concorra na partilha com seu representante, desde que exista colisão de interesses.
O que mais cai na prova
- Curador especial ao ausente, se não tiver.
- Curador especial ao incapaz que concorra na partilha com seu representante.
- Neste caso, é preciso que exista colisão de interesses.
Pegadinha comum
A banca omite a colisão de interesses, afirmando que o incapaz sempre terá curador especial na partilha.
Na prática
Uma mãe, representante do filho menor, concorre com ele na partilha e há conflito de interesses. O juiz nomeia curador especial ao menor.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 671
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 668 Cessa a eficácia da tutela provisória prevista nas Seções deste Capít…
- Art. 669 São sujeitos à sobrepartilha os bens:
- Art. 670 Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e d…
- Art. 672 É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pe…
- Art. 673 No caso previsto no art. 672, inciso II, prevalecerão as primeiras de…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
