Conta grátis, sem prazo: até 300 questões por mês com correção na hora e gabarito comentado. Sem cartão. Conheça a plataforma Começar agora

Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS SUJEITOS DO PROCESSO › TÍTULO I — DAS PARTES E DOS PROCURADORES › CAPÍTULO I — DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 76 da Lei 13.105/2015

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:

I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;

III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:

I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;

II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

Entenda o Art. 76

Se o juiz perceber que a parte é incapaz ou está mal representada, suspende o processo e dá prazo razoável para corrigir. Se ninguém corrige, as consequências variam conforme quem tinha de agir e a fase do processo.

O que mais cai na prova

  • O juiz suspende o processo e fixa prazo razoável para sanar o vício.
  • Na instância originária: o processo é extinto se a providência cabia ao autor; o réu é considerado revel se cabia a ele.
  • Terceiro é considerado revel ou excluído, conforme o polo em que estiver.
  • Em fase recursal, o relator não conhece do recurso (recorrente) ou determina o desentranhamento das contrarrazões (recorrido).
Pegadinha comum

Trocar as consequências: dizer que o autor que não sana o vício é considerado revel. Revelia é do réu; o autor tem o processo extinto.

Na prática

O réu contesta sem procuração regular; o juiz dá prazo para regularizar e, se não houver correção, ele será considerado revel.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 76

Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.

Neste capítulo

Mais cobrados da Lei 13.105/2015

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.