Art. 136 do Código de Processo Penal Militar
Suspeição declarada do procurador-geral
Se o procurador-geral se der por suspeito ou impedido, delegará a sua função, no processo, ao seu substituto legal.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XII — DOS INCIDENTES › CAPÍTULO I — DAS EXCEÇÕES EM GERAL › Seção I — Da exceção de suspeição ou impedimento
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 136
Se o procurador-geral se declarar suspeito ou impedido, delega a função ao substituto legal.
O que mais cai na prova
- Delegação ao substituto legal.
Pegadinha comum
Dizer que o STM designa o substituto.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 136
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 131 Recusa do juiz
- Art. 132 Reconhecimento da suspeição alegada
- Art. 133 Argüição de suspeição não aceita pelo juiz
- Art. 134 Nulidade dos atos praticados pelo juiz suspeito
- Art. 135 Suspeição declarada de ministro de Superior Tribunal Militar
- Art. 137 Suspeição declarada de procurador, perito, intérprete ou auxiliar de justiça
- Art. 138 Argüição de suspeição de procurador
- Art. 139 Argüição de suspeição de perito e intérprete
- Art. 140 Decisão do plano irrecorrível
- Art. 141 Declaração de suspeição quando evidente
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
