Art. 220 do Código de Processo Penal Militar
1Definição
Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definitiva.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XIII — DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS › CAPÍTULO III — DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE PESSOAS › Seção I — Da prisão provisória DISPOSIÇÕES GERAIS
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Entenda o Art. 220
Prisão provisória é a que ocorre durante o inquérito ou o processo, antes da condenação definitiva.
O que mais cai na prova
- Antes do trânsito em julgado.
- Inclui flagrante, preventiva e menagem.
Pegadinha comum
Dizer que a prisão provisória é a cumprida após a condenação definitiva.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 220
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 79 · Polícia Militar do Estado de Rondônia/RO 2022
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Criar conta grátis Conheça a plataformaNesta seção
- Art. 221 Legalidade da prisão
- Art. 222 Comunicação ao juiz
- Art. 223 Prisão de militar
- Art. 224 Relaxamento da prisão
- Art. 225 Expedição de mandado
- Art. 226 Tempo e lugar da captura
- Art. 227 Desdobramento do mandado
- Art. 228 Expedição de precatória ou ofício
- Art. 229 Captura no estrangeiro
- Art. 230 A captura se fará:
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
